O Fórum Permanente de Defesa do São Francisco reúne cerca de 60 entidades da sociedade civil e vem atuando desde 1999 na Defesa da Bacia. As entidades lutam pelo desenvolvimento sustentável do Semi-Árido Brasileiro, pela revitalização do Rio

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Segunda-feira, 19 de Março de 2007

Modelo de Carta contra a transposição para enviar ao governo

 Aqui está o modelo da carta contra a transposição para ser enviada às autoridades.
A lista de e-mais logo em seguida.
Baixe e mande seu protesto
Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil
   
Saudações cordiais,
     Preocupado/a com os previsíveis impactos sociais e ambientais do Projeto de Transposição dirigo-me a V.a Ex.a .,
    Sei da importância histórica, cultural, social, econômica e ambiental do “rio da integração nacional”. Mas os problemas deste Rio são assustadores, a exemplo de: desmatamento, assoreamento, poluição por esgotos e agrotóxicos, bem como a proposta da matriz energética (barragens, usinas nucleares, etc.) e o avanço indiscriminado do agronegócio sobre o Cerrado e Caatinga, causando degradação, em muitos aspectos, já conflitantes.
    Tal é o estado de degradação da Bacia do São Francisco que a prioridade de qualquer governo deveria ser um amplo e profundo Programa de Revitalização que, sabemos, este governo tem, mas não o está implementando com a determinação e os recursos que a gravidade da situação exige.
    Uma obra tão complexa como a da transposição deve considerar obrigatoriamente os impactos sociais e ambientais na própria bacia doadora, os quais não constam dos EIA/RIMA - Estudos e Relatório de Impacto Ambiental aprovados pelo IBAMA.
Por outro lado, a região semi-árida tem grande diversidade de situações e potencialidades hídricas para o consumo humano e o desenvolvimento sustentável. Diante deste quadro, o Projeto de Transposição esta na contramão e a ela cabe questionamentos e cuidados.
 O projeto tem gerado controvérsias que merecem ser levadas em conta e não simplesmente descartadas. Neste sentido, como sempre e mais do que nunca neste caso, exige-se um diálogo democrático, permanente e verdadeiro, com a sociedade civil de todo o País, em especial a do São Francisco. É o que supõe o respeito real e eficaz dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais das populações locais, em especial, das mais vulneráveis – indígenas, quilombolas, pescadores, pequenos agricultores e das periferias urbanas.
   Diante da situação a sociedade civil vem se posicionando junto ao Ministério Publico no esforço de impedir a realização do projeto de transposição, elaborando ações e medidas judiciais. Lamentavelmente tais liminares foram revogadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, o Exmo. Sr. Sepúlveda Pertence, no fim de 2006, e as ações e recursos aguardam apreciação pelos demais Ministros. Exige-se do Supremo Tribunal Federal um julgamento isento, soberano e bem fundamentado sobre a questão.
   Para resolver o problema hídrico real, exige-se o apoio e a implementação de propostas, de comprovada sustentabilidade, viáveis, baseada nas propostas da Convivência com o Clima semi-árido, contrarias à transposição de águas do Rio São Francisco, amplamente conhecidas e bem-sucedidas no semi-árido brasileiro, divulgadas internacionalmente por instituições de pesquisa, ONG´s, articulações e reafirmadas no novo Atlas Nordeste pela Agencia Nacional de Águas.
     Entre estas, destaca-se a rede formada pela ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro - e as mobilizações pelo Dom Frei Luiz Flávio Cappio, bispo de Barra-BA, após o término de sua greve de fome contra a transposição e pela vida do São Francisco e do Semi-Árido Brasileiro.
 Estou solidário com os povos tradicionais, comunidades ribeirinhas, organizações e movimentos que estão acampados neste momento em Brasília protestando contra o projeto de transposição, que interfere na natureza da vida, desrespeita as populações e viola os direitos dos povos e comunidades tradicionais do Cerrado e do Semi-árido Brasileiro.
  
Respeitosamente,
 
 Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil
vpr@planalto.gov.br
presidência@planalto.gov.br
pr@planalto.gov.br
 
c/c
 
Exmo. Sr. Renan V. Calheiros, Presidente do Senado Federal do Brasil
renan.calheiros@senador.gov.br
 
Exmo. Sr. A. Chinaglia, Presidente da Câmara Federal e do Congresso Nacional do Brasil
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
 
Exma. Sra. Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal
ellengracie@stf.gov.br
 
Exmo. Sr. Pedro Brito, Ministro da Integração Nacional
pedro.brito@integracao.gov.br
 
Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Meio Ambiente
marina.silva@mma.gov.br
 
Exmo. Sr. Luis Dulci, Secretário-Geral da Presidência da República
sg@planalto.gov.br
 
Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
sripr@planalto.gov.br
 
Exmo. Sr. Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
min-war@tcu.gov.br
 
Exmo. Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal (MPF)
insg@pgr.mpf.gov.br
 
Exmo. Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Ministro do Supremo Tribunal Federal
msepulveda@stf.gov.br
 
Exmo. Sr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal
marcoa@stf.gov.br
 
Exmo. Sr. Carlos Ayres Britto, Ministro do Supremo Tribunal Federal
gabicarlosbritto@stf.gov.br
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Resultados das audiências em Brasília

Chinaglia admite necessidade de ampliar debate sobre transposição
 
Brasília - Os manifestantes que participam do acampamento “Pela vida do Rio São Francisco e do Nordeste, contra a transposição”, em Brasília (DF), estiveram hoje (14) envolvidos em audiências no Ministério do Meio Ambiente, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
 
Chinaglia recebeu a comissão do acampamento às 14h30, em seu gabinete. Segundo os acampados, o presidente da Câmara afirmou não ter elementos suficientes para se posicionar em relação à transposição, mas é favorável à revitalização do rio. Ele reconhece que é um projeto que divide a Câmara, e a necessidade de ampliar o debate. Chinaglia se comprometeu em aprofundar essa discussão na Casa.
 
Ministra defende viabilidade técnica da transposição
 
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse durante a audiência com representantes do acampamento que as licenças ambientais são emitidas de acordo com o parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Se os técnicos avaliam que, do ponto de vista ambiental, o projeto é viável, concedemos a licença”, afirmou, ressaltando que não vai discutir politicamente o projeto de transposição. “É uma decisão técnica”, enfatizou.
 
O grupo criticou o fato do ministério desconsiderar estudos que alertam para os impactos negativos do projeto, como o da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Ibama, os movimentos questionam que só foram considerados os impactos sobre a bacia receptora (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte). Mesmo assim, “dos 36 impactos apontados no EIA/RIMA, 24 foram negativos”, destaca Rubem Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da coordenação do acampamento. A ministra não respondeu.
 
Segundo Marina Silva, não tem data prevista para liberar a licença de instalação, a última que falta para começar as obras. Mesmo assim, o Ministério da Integração (MIN) divulgou, ontem (13), em Diário Oficial, o edital para início das obras.
 
Equívocos do EIA/RIMA: O estudo não aprofunda o risco de salinização de solos e açudes, não identifica áreas potenciais de desertificação, a possibilidade de início ou aceleração de processos erosivos, a possibilidade de redução de geração de energia elétrica e o risco de eutrofização dos reservatórios. O EIA ainda apresenta deficiências no diagnóstico da vegetação, na previsão de impactos e na indicação de Unidades de Conservação. Traz ainda dados insuficientes sobre a fauna. Medidas de proteção ambiental são apresentadas de forma superficial.
 
 
Governo não comparece à audiência no Ministério Público
 
A audiência que aconteceu no Ministério Púbico Federal (MPF) teve a participação de pelo menos 400 pessoas, das 600 que estão acampadas. Também estavam presentes representantes da Agência Nacional de Água (ANA), SBPC, Tribunal de Contas da União (TCU), Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). Os representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MA) e do MIN não apareceram e não justificaram a ausência.
 
Com exceção da ANA, foi consenso entre os debatedores a existência de documentos que atestam a inviabilidade do projeto e a necessidade de rever as estratégias adotadas pelo governo. “Atender a 12 milhões de pessoas só seria possível se toda a infra-estrutura dos estados estivesse envolvida na obra”, argumentou Marcelo Chaves, do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Entretanto, os representantes das entidades convidadas para o debate foram unânimes em afirmar que não podem interferir nas decisões políticas, mas evidenciar as falhas e os pontos que precisam ser mais explicitados ou estudados.
 
 
Ministros do STF analisam irregularidades jurídicas da transposição
 
Além das audiências no MMA e no MPF, representantes do acampamento foram recebidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e César Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os advogados do movimento entregaram um memorial com todas as irregularidades jurídicas do projeto da transposição. Entre elas, a falta de autorização do Congresso Nacional para aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas; a falta de identificação no EIA/RIMA do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, cultural e arquitetônico, bem como das populações tradicionais da Bacia do São Francisco; e, ainda, o uso da água para irrigação, contrariando a decisão do CBHSF, que aprovou o uso da água para consumo humano e animal.
 
Os ministros se comprometeram em dar uma atenção especial ao caso. Ainda não há data prevista para o julgamento.
 _____________________________________________________
 Serviço
Acampamento de Brasília
Local: Praça das Fontes, abaixo da torre de TV
Mais informações: www.cptnacional.org.br
 
Contatos
Priscila – CIMI: (61) 21061650/ 99796912
Renina – Cáritas: (61) 32145422/ 81349453
Maristela – CPT: (62) 99240280 / (61) 33231770
Clarice – Articulação do São Francisco: (71) 92125024/ (61) 33231770
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Sábado, 17 de Março de 2007

“PELA VIDA DO RIO SÃO FRANCISCO E DO NORDESTE CONTRA A TRANSPOSIÇÃO

Nota final do acampamento
As 600 pessoas acampadas de 12 a 16 de março de 2007, junto à Torre de TV, representantes dos principais movimentos sociais do Nordeste e do País e de inúmeras organizações populares da Bacia Hidrográfica do São Francisco, sentem-se vitoriosas ao deixar a Capital Federal. Dissemos nossa voz. E quase todos nos ouviram. Aqui vai um balanço dessa semana de luta, educação política e mobilização social:
 
1. Nosso objetivo era sensibilizar as autoridades da República e a opinião pública nacional para a inviabilidade do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, mostrar que existem alternativas muito mais eficientes para resolver o déficit hídrico do Semi-Árido Brasileiro, chamar atenção para o quadro de degradação da Bacia do São Francisco e para a insuficiência do atual programa de revitalização. Isso conseguimos. Se vai modificar a ação e o modo autoritário e impositivo do governo, dirão o tempo e a continuidade de nossa luta, para a qual estamos mais fortalecidos.
 
2. Fomos muito bem recebidos no STF - Supremo Tribunal Federal, que decidirá finalmente a legalidade ou ilegalidade da ação do Governo na implementação do projeto de transposição. Os ministros que nos receberam pessoalmente ou através de suas assessorias diretas mostraram-se sensíveis aos nossos argumentos jurídicos e sócio-ambientais e disposição de julgar com isenção. Protocolamos hoje na STF uma Ação Popular contra a transposição, assinadas por 120 representantes nossos.
 
3. Acolhida e apoio, surpreendentes até, tivemos no Congresso Nacional. Fomos recebidos pelos Presidentes do Senado e da Câmara, que disseram não poder ser esse projeto da transposição levando à frente sem uma profunda revitalização do rio e sem o debate esclarecedor de todas as dúvidas, debate que se comprometeram a intensificar nas duas Casas. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara promoveu concorrida Audiência Pública, em que foram apontadas ilegalidades e outros absurdos da obra.
 
4. Decepção é a palavra para o que sentimos ao não sermos recebidos pelo primeiro escalão do Palácio do Planalto. Nos empurraram para o Ministério da Integração, com o argumento de que esse é o responsável pela transposição e foi determinado pelo Presidente Lula como nosso único interlocutor. Ignoraram que nossas reivindicações envolviam outros setores do governo e nos desprestigiaram nos impondo o não-diálogo com um ministro, Pedro Brito, que é expressão do poderoso lobby do projeto e cujo substituto já estava anunciado. Na Integração fizemos o enterro simbólico da transposição, com o canto fúnebre das “Alimentadeiras de Alma” do Médio São Francisco. No Ministério do Meio Ambiente tivemos explicações tecnocráticas para os licenciamentos já dados à transposição. “Caiu a máscara” do Governo Lula. Para muitos de nós, construtores do PT e eleitores de Lula, foi a gota d’água, não nos reconhecemos mais nesse governo que julgávamos nosso. Por que recusar o diálogo? Por que foge da verdade?
 
5. Durante nosso acampamento, o Governo lançou edital de licitação das obras da primeira etapa da transposição. Ironicamente, no valor de 3,3 bilhões de reais, o mesmo das 530 obras de pequeno porte propostas pelo Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas, que resolveriam o abastecimento humano de 34 milhões de pessoas. Somadas às mais de 40 iniciativas rurais de convivência com o semi-árido propostas pela ASA – Articulação do Semi-Árido, que congrega quase mil entidades da sociedade civil do Nordeste, todo o problema hídrico desta região estaria resolvido. Se são complementares à transposição, como correram a dizer representantes da ANA, fica comprovada a mentira da transposição: essa não é para matar a sede, é para grandes usos econômicos, favorecimento de empreiteiras e do agro e hidronegócio privado!
 
6. A Audiência Pública no Ministério Público Federal lavou nossa alma, foi onde mais pudemos expressar nossa indignação, contestar com a intensidade da vida ribeirinha a frieza e a parcialidade dos números com que os técnicos querem justificar a insanidade da obra. No TCU - Tribunal de Contas da União, na próxima segunda-feira, e vamos agradecer ao Presidente e ao Relator o Relatório que condena os gastos exacerbados do governo prévios à obra mentirosa. Tivemos o apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Músicos de renome nos brindaram com sua arte e as fotos do João Zinclar nos iluminaram a visão das mazelas e bonitezas de nossos rios. A presença de Dom Luiz Cappio nos lembra a força dos fracos e o poder maior da não-violência.
 
7. Além de sensibilizar o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública, outro ganho do acampamento, talvez tão grande quanto, foi o aprendizado  e auto-organização do povo da base, com sua diversidade regional, étnica, cultural e profissional, que durante essa semana aqui se encontrou, trocou experiências, estudou o cerrado, o semi-árido, o modelo energético brasileiro e a Campanha ‘O preço da luz é um roubo’, discutiu suas dificuldades, redescobriu suas potencialidades, dançou seu forró, percorreu avenidas, foi a gabinetes, foi barrado em palácios... Daqui voltamos fortalecidos para a luta cotidiana e para as lutas políticas e ecológicas, definitivamente inseparáveis. Cumprimos aqui nossa penúltima tentativa pelo arquivamento do projeto de transposição, a última será lá na própria Bacia do São Francisco, com os companheiros e companheiras que lá ficaram, para os quais nos faremos multiplicadores da experiência aqui realizada, em vista de outras e mais contundentes ações.
 
8. Agradecemos a tantos quantos, de diversas formas, nos apoiaram. Banhados simbolicamente nas águas das Fontes da Praça, também Águas Emendadas da Bacia do Velho Chico, sob a Torre de TV, divisamos um longo horizonte de lutas e conquistas, pelo rio São Francisco e pelo Nordeste e bradamos um grito pela verdade e pela vida. Não à transposição, conviver com o semi-árido é a solução! O São Francisco precisa é de revitalização!
Brasília 16 de março de 2007.
 
ASA – MST – MPA – MMC – MAB– MAB – Cáritas – CONIC – Cimi – CPP – CPT – APOINME – Fórum Nacional da Reforma Agrária – Fórum Permanente em Defesa do São Francisco / BA – Fórum Mineiro de ONGs – Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia / MG – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Frente Cearense Por um Nova Cultura da Água Contra a Transposição – Projeto Manuezão/MG
publicado por forumsaofrancisco às 02:27
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ACAMPAMENTO “PELA VIDA DO RIO SÃO FRANCISCO E DO NORDESTE CONTRA A TRANSPOSIÇÃO”

Acontecimentos da semana
Segunda-feira, dia 12/03
Chegada das primeiras caravanas
Organização interna - preparação para início das atividades
Entrevista coletiva
Abertura oficial – Celebração e debates
Abertura da exposição fotográfica – O Outro Lado do Rio, 80 imagens registradas pelo fotógrafo João Zinclar na Bacia do São Francisco
 
Terça-feira, dia 13/03
Caminhada – 600 manifestantes percorreram as ruas de Brasília, até a frente do palácio do planalto. Uma comissão negocia audiência com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luis Dulcci. O grupo soube então da determinação de não ser recebido pelo ministro e tampouco pela presidência.
Formação interna – painel e debate sobre a questão da água e Atlas do Nordeste - da Agência Nacional de Água (ANA).
Contra mão – Ministério da Integração publica em Diário Oficial, aviso de licitação pública inicio das obras da primeira etapa do projeto de transposição, mesmo sem licença ambiental.
Avaliação – executivo se recusa a dialogar com movimentos e organizações sociais.
 
Quarta-feira, dia 14/03
Avaliação – avaliações por região (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco): infra-estrutura, formação, questões política.
Formação interna – o dia Nacional de Luta contra Barragens deu o tom da formação organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Também foi debatido o alto preço da tarifa energética no Brasil e a campanha “o preço da luz é um roubo”.
Audiência no Ministério do Meio Ambiente – comissão formada por 13 pessoas é recebida pela ministra Marina Silva. Ela afirma que segue pareceres técnicos do governo que atestam a viabilidade da obra. A comissão contesta o argumento e questiona sobre outros estudos técnicos que apontam as falhas no projeto, mas a ministra se mantém presa aos argumentos já apresentados.
Audiência pública no Ministério Público Federal – 500 pessoas do acampamento participam do debate com a presença de Emiliano Souza e Luciano Silva, da Agência Nacional de Águas (ANA); Hebert Otto, da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC); Maurício Gallinque; Marcelo da Rocha Chaves e Fábio Henrique Granja e Barros, do Tribunal de Contas da União; Alex Santiago, da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente; e Edson Ribeiro, do Comitê da Bacia Hidrográfico do São Francisco. Os representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração não apareceram.
Audiência com Câmara Federal – presidente da Câmara Arlindo Ghinaglia recebe representantes do acampamento e admite que o assunto precisa ser ampliado e melhor debatido dentro da casa.
Audiências no Superior Tribunal Federal – Uma comissão formada por oito pessoas participa das reuniões com os ministros César Peluso e Ricardo Lewandowski. São entregues documentos sobre os encaminhamentos jurídicos e de mobilização contra o projeto de transposição.
Lançamento de filme – a Frente Cearense por uma Nova Cultura de Águas e Contra a Transposição fez o lançamento de um filme sobre a situação do rio São Francisco.
 
Quinta-feira, dia 15/03
Ato – os acampados seguiram em caminhada pelas ruas da cidade. A frente um “São Francisco” era seguido por pessoas amordaçadas, uma grande lona azul que simbolizava o leito do rio e fotografias da degradação sócio-ambiental. Na frente do Ministério da Integração (MIN) houve um enterro simbólico do projeto de transposição. Um incidente terminou com uma das portas da entrada quebrada e uma pessoa ferida, que foi presa acusada pelos policiais de ser o responsável. Ele foi encaminhado para a Polícia Federal e liberado após pagar fiança de R$ 100. A polícia ainda agrediu chegou a quebrar a lança de um dos índios que participavam da manifestação.
Audiência Pública na Câmara – a Subcomissão Especial de Acompanhamento do São Francisco organizou audiência pública na Câmara. 50 representantes do acampamento ajudaram a lotar o auditório. A mesa de debate foi formada por Luciana Khoury, coordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco - Ministério Público da Bahia, João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Abner, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Nilson Pinto, presidente da Subcomissão. Os representantes do governo novamente não compareceram.
Audiências no Superior Tribunal Federal – Uma comissão participa das reuniões com os ministros Joaquim Barbosa e assessores dos ministros Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence. Foram entregues documentos e estudos contrários ao projeto de transposição, com alternativas para levar água às comunidades do semi-árido nordestino.
Audiência no Senado – acomissão foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que se dispôs a pautar o debate, sobre a transposição do rio, no Senado.
Show – a noite do acampamento foi animada por um show com Décio Marques, Paulo Matricó, artistas convidados e artistas da Bacia do São Francisco.
 
Sexta-feira, dia 16/03
Ação pública – protocolada ação pública no STF contra o projeto de transposição.
Avaliação e perspectivas – acampados avaliam encontro e desenham perspectivas de continuidade das ações, nas regiões da Bacia.
Entrevista Coletiva – Presenças:
-Dom Luiz Cappio, bispo da Diocese de Barra (BA) que no dia 22 de fevereiro protocolou carta endereçada ao presidente Lula.
-Ruben Siqueira, sociólogo e do projeto Articulação São Francisco Vivo (CPT e Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP)
-Alzení Tomaz, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), articuladora na região do Baixo São Francisco.
-Josivaldo Oliveira, do Movimento dos atingidos por Barragem, fala em nome dos movimentos e organizações que compõem a Via Campesina e participam da organização do acampamento.
-Marcos Sabaru, cacique dos índios Tingui-Botó, de Alagoas.
-Hamilton Vitorino, representante da comunidade quilombola Araçá Volta, em Bom Jesus da Lapa (BA), médio São Francisco.
-Antonio Gomes (S. Toinho) , pescador da cidade de Penedo (AL), no baixo São Francisco.
Celebração de envio – acampados participam de celebração com a participação de D. Luiz Cappio e representantes de comunidades tradicionais. Em seguida, todos seguem para suas cidades.
 
______________________________________________________
Contatos
Clarice - Articulação do São Francisco: (71) 9212-5024
Priscila – CIMI: (61) 2106-1650 e 9979-6912
Renina – Cáritas: (61) 3214-5422 e 8134-9453
Maristela – CPT: (62) 9924-0280
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Ação popular contra transposição será entregue hoje ao STF

16 de março de 2007-

 Brasília - Com base nos pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes do Acampamento “Pela vida do São Francisco e do Nordeste, contra a transposição” vão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (16), às 11h30, a ação popular contra a transposição das águas do rio. Uma das irregularidades apontadas pelo TCU é que o número de beneficiários pelo projeto será bem menor do que o divulgado pelo Ministério da Integração Nacional.

 Segundo o acórdão 2017/2006 do TCU, a abrangência do programa é incerta, já que ainda não existe infra-estrutura nos Estados para atingir as 12 milhões de pessoas estimadas pelo Ministério da Integração e faltam obras complementares que não estão inseridas no valor do projeto. Também não há garantias de que a redução de custos do governo federal com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos gastos para a implementação do programa.
 
A ação será encaminhada ao relator do processo no STF, ministro Sepúlveda Pertence, para concessão de liminar. Não há data prevista para o julgamento ação.
 
Sobre a transposição
O projeto de transposição do governo federal está orçado em R$ 6,6 bilhões, inclusos dentro do Plano de aceleração de Crescimentos (PAC). Pretende construir dois canais, norte e leste, para verter águas do São Francisco, a partir dos municípios pernambucanos de Petrolândia e Cabrobó, em direção ao que está sendo chamado de Nordeste Setentrional.
 
Em dezembro do ano passado, o ministro Sepúlveda Pertence do STF, derrubou todas as liminares que seguravam o início das obras. Entretanto, os demais 10 ministros não se pronunciaram sobre o assunto, ainda não foi dada a licença ambiental, mas dia 13 foi divulgado em Diário Oficial a abertura de licitação para começar as obras.
 
Polêmico, o projeto do governo federal tem causado um clima de divergência nacional. Os aspectos sobre a resolução dos problemas de água do semi-árido nordestino não são evidenciados. As águas previstas para verter nos dois canais servirão em 70% para irrigação e atividades como a criação de camarão, 26% para uso industrial e apenas 4% para o povo que vive em zonas rurais e urbanas.
 
 
Ministros recebem acampados
Ontem (dia15), uma comissão formada por representantes dos povos indígenas, pescadores, mulheres camponesas da bacia do rio São Francisco e pela representante do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, foi recebida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Joaquim Barbosa.
 
A comissão levou ao ministro documentos e estudos contrários ao projeto de transposição, com alternativas para levar água à todas comunidades do semi-árido nordestino.
 
Em seguida a comissão foi recebida pelos assessores dos ministros Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence a quem foram encaminhados os mesmos documentos. Os assessores ouviram os membros da comissão que reforçaram a afirmação de que o projeto não atenderá às comunidades da Bacia. No fim do dia, uma outra comissão foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que se dispôs a pautar o debate sobre a transposição do rio no Senado.
 
Para hoje (16) estão previstos avaliação interna, construção de novas propostas de ação para a Bacia, entrevista coletiva a tarde e uma celebração de encerramento com o bispo da Diocese de Barra, D. Luiz Cappio.
________________________________________________________
 
Serviço:
Acampamento de Brasília
Local: Praça das Fontes, abaixo da torre de TV
 Contatos
Maristela – (62) 9924-0280
Clarice - Articulação do São Francisco (71) 9212-5024
Priscila – (61) 2106-1650 e 9979-6912
Cáritas - Renina (61) 3214-5422 e 8134-9453
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Sexta-feira, 16 de Março de 2007

Manifestantes enterram da transposição na porta do Ministério da Integração

 Brasília - Cerca de 500 pessoas que participam do acampamento “Pela vida do Rio São Francisco e do Nordeste, contra a transposição”, em Brasília, fizeram hoje (15) caminhada pelas ruas da cidade e ato na entrada do Ministério da Integração (MIN). O grupo pede o fim do projeto de transposição e a revitalização da Bacia.
 
O cortejo era anunciado por um manifestante vestido de São Francisco, acompanhado por pessoas amordaçadas e outras que carregavam uma grande lona azul e seguravam fotografias da degradação da Bacia. O grupo deixou na entrada do MIN um caixão que simbolizava o enterro do projeto de transposição, velas acesas, água e carvão. Mulheres vestidas de ‘alimentadoras de alma’ - que em determinadas cidades do interior costumam rezar pelo morto – completavam a cena.
 
O ato pacífico foi interrompido por um incidente quando uma das portas de entrada foi quebrada. A passeata seguiu até a frente do Congresso Federal, onde policiais prenderam um dos manifestantes que se feriu na hora do tumulto. Ronei da Silva Fonseca, 35, foi levado para uma delegacia da Polícia Federal, onde foi autuado.
 
O advogado que acompanhou o caso, Isac Tolentino, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), da Bahia, disse que nem ele e nem o acusado assinaram o depoimento. O documento não teria sido fiel às declarações de Ronei, que pagou fiança de R$ 100 e vai responder em liberdade.
 
Além de tomar essa atitude precipitada, policiais quebraram, sem motivo algum, as flechas de um índio idoso, que também protestava pela não-transposição. Em meio ao incidente ainda foram identificados no grupo, pela coordenação do acampamento, dois homens que não faziam parte de nenhuma das organizações e movimentos presentes.
 
Governo não debate com a sociedade
O objetivo da manifestação foi chamar a atenção do poder Executivo, que não tem dialogado, com as lideranças dos movimentos e organizações sociais, sobre o projeto de transposição. Hoje, durante audiência pública na Câmara Federal, mais uma vez os representantes do governo não apareceram e não justificaram a ausência no debate.
 
O momento foi solicitado pela Subcomissão Especial de Acompanhamento do São Francisco, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos. Além dos deputados presentes, auditório lotado e 50 representantes do acampamento, a mesa de debate foi formada por Luciana Khoury, coordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco - Ministério Público da Bahia, João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Abner, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Nilson Pinto, presidente da Subcomissão.
 
Os parlamentares começaram a se manifestar sobre o assunto desde a semana passada, quando iniciou os preparativos do acampamento. Desde então já foram criadas: a Frente Parlamentar para Transposição, por Marcondes Gadella (PPB/PB); Frente Parlamentar para a Revitalização, proposta por Fernando Ferro (PT/CE) que tem se mostrado favorável a transposição; Frente Parlamentar pela Revitalização, Valadares Filho (PSB/CE); Frente Parlamentar pelo São Francisco, Edson Duarte (PV/BA); além da Subcomissão que foi requerida por Iran Barbosa (PT/SE) e Juvelino Alvez (Sem partido/ MG).
 
No período da tarde, representantes do movimento a favor do São Francisco se reuniram com os ministros do STF, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Até o início da noite a comissão aguardava audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na pauta, o projeto de transposição do São Francisco e as iniciativas das comunidades tradicionais e das populações locais pela convivência com o semi-árido.
 
O acampamento é organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Cáritas brasileira;  Movimentos: dos Atingidos por Barragens (MAB), Trabalhadores Sem Terra (MST) e Pequenos Agricultores (MAB); Conselhos: Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Pastoral dos Pescadores (CPP); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APIONME), Fórum Permanente em Defesa do São Francisco da Bahia, Fórum de Sergipe, Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e contra a Transposição e Fórum de Minas Gerais.
 
_________________________________
 
Serviço
Acampamento de Brasília
Local: Praça das Fontes, abaixo da torre de TV
Participantes: 600 pessoas de AL, SE, PE, BA, MG, CE e DF
 
Contatos
Priscila – CIMI: (61) 21061650/ 99796912
Renina – Cáritas: (61) 32145422/ 81349453
Maristela – CPT: (62) 99240280 / (61) 33231770
Clarice – Articulação do São Francisco: (71) 92125024/ (61) 33231770
 
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Chinaglia admite necessidade de ampliar debate sobre transposição

15.03.07 
Brasília - Os manifestantes que participam do acampamento “Pela vida do Rio São Francisco e do Nordeste, contra a transposição”, em Brasília (DF), estiveram hoje (14) envolvidos em audiências no Ministério do Meio Ambiente, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
 
Chinaglia recebeu a comissão do acampamento às 14h30, em seu gabinete. Segundo os acampados, o presidente da Câmara afirmou não ter elementos suficientes para se posicionar em relação à transposição, mas é favorável à revitalização do rio. Ele reconhece que é um projeto que divide a Câmara, e a necessidade de ampliar o debate. Chinaglia se comprometeu em aprofundar essa discussão na Casa.
 
Ministra defende viabilidade técnica da transposição
 
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse durante a audiência com representantes do acampamento que as licenças ambientais são emitidas de acordo com o parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Se os técnicos avaliam que, do ponto de vista ambiental, o projeto é viável, concedemos a licença”, afirmou, ressaltando que não vai discutir politicamente o projeto de transposição. “É uma decisão técnica”, enfatizou.
 
O grupo criticou o fato do ministério desconsiderar estudos que alertam para os impactos negativos do projeto, como o da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Ibama, os movimentos questionam que só foram considerados os impactos sobre a bacia receptora (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte). Mesmo assim, “dos 36 impactos apontados no EIA/RIMA, 24 foram negativos”, destaca Rubem Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da coordenação do acampamento. A ministra não respondeu.
 
Segundo Marina Silva, não tem data prevista para liberar a licença de instalação, a última que falta para começar as obras. Mesmo assim, o Ministério da Integração (MIN) divulgou, ontem (13), em Diário Oficial, o edital para início das obras.
 
Equívocos do EIA/RIMA: O estudo não aprofunda o risco de salinização de solos e açudes, não identifica áreas potenciais de desertificação, a possibilidade de início ou aceleração de processos erosivos, a possibilidade de redução de geração de energia elétrica e o risco de eutrofização dos reservatórios. O EIA ainda apresenta deficiências no diagnóstico da vegetação, na previsão de impactos e na indicação de Unidades de Conservação. Traz ainda dados insuficientes sobre a fauna. Medidas de proteção ambiental são apresentadas de forma superficial.
 
 
Governo não comparece à audiência no Ministério Público
 
A audiência que aconteceu no Ministério Púbico Federal (MPF) teve a participação de pelo menos 400 pessoas, das 600 que estão acampadas. Também estavam presentes representantes da Agência Nacional de Água (ANA), SBPC, Tribunal de Contas da União (TCU), Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). Os representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MA) e do MIN não apareceram e não justificaram a ausência.
 
Com exceção da ANA, foi consenso entre os debatedores a existência de documentos que atestam a inviabilidade do projeto e a necessidade de rever as estratégias adotadas pelo governo. “Atender a 12 milhões de pessoas só seria possível se toda a infra-estrutura dos estados estivesse envolvida na obra”, argumentou Marcelo Chaves, do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Entretanto, os representantes das entidades convidadas para o debate foram unânimes em afirmar que não podem interferir nas decisões políticas, mas evidenciar as falhas e os pontos que precisam ser mais explicitados ou estudados.
 
 
Ministros do STF analisam irregularidades jurídicas da transposição
 
Além das audiências no MMA e no MPF, representantes do acampamento foram recebidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e César Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os advogados do movimento entregaram um memorial com todas as irregularidades jurídicas do projeto da transposição. Entre elas, a falta de autorização do Congresso Nacional para aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas; a falta de identificação no EIA/RIMA do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, cultural e arquitetônico, bem como das populações tradicionais da Bacia do São Francisco; e, ainda, o uso da água para irrigação, contrariando a decisão do CBHSF, que aprovou o uso da água para consumo humano e animal.
 
Os ministros se comprometeram em dar uma atenção especial ao caso. Ainda não há data prevista para o julgamento.
 
______________________________________________________
 
Serviço
Acampamento de Brasília
Local: Praça das Fontes, abaixo da torre de TV
Mais informações: www.cptnacional.org.br
 
Contatos
Priscila – CIMI: (61) 21061650/ 99796912
Renina – Cáritas: (61) 32145422/ 81349453
Maristela – CPT: (62) 99240280 / (61) 33231770
Clarice – Articulação do São Francisco: (71) 92125024/ (61) 33231770
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Terça-feira, 13 de Março de 2007

DF ganha acampamento contra projeto do governo

13/03/2007 Correio da Bahia
  
BRASÍLIA - Com previsão inicial de mobilizar seis ônibus, o acampamento no Distrito Federal em protesto ao projeto de transposição do São Francisco foi oficialmente instalado ontem, no final da tarde, com mais do dobro de veículos anteriormente previstos. Somando as pessoas que viajaram da região onde passa o rio (Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco) com populares de Brasília e entorno, já são 13 ônibus concentrados na Praça das Fontes, ao lado da Antena de TV, área cedida pelo governo do Distrito Federal para o movimento. A estimativa era de que cerca de 700 pessoas participaram do ato de ontem.
Entre as autoridades, a instalação contou com a presença dos deputados federais Iran Barbosa (SE) e Adão Preto (RS), ambos do partido do presidente Lula, proponente da transposição, cuja execução está sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, assim como o presidente da seccional de Sergipe da OAB, Henri Clay Andrade. “A maior autoridade presente foi povo. Foram os inúmeros movimentos presentes”, declarou o parlamentar sergipano, que é autor do requerimento que criou uma subcomissão sobre o São Francisco e do requerimento e da audiência na Câmara que vai debater os projetos relacionados ao rio, marcada para quinta-feira.
Para Iran Barbosa, o acampamento vai pôr em evidência o debate público sobre a transposição. Ele considera que a solenidade de instalação não atraiu mais parlamentares porque ontem não houve sessão na Câmara, em reverência à morte do deputado Gerônimo Ciqueira (PFL-AL), único portador de deficiência que integrava a Câmara federal
 
 
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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2007

Os Governadores Petistas e a Transposição

Roberto Malvezzi (Gogó)
EcoDebate -24/2/2007
Um desafio ético e político se coloca para os governadores petistas eleitos no Nordeste -Wagner da Bahia, Deda do Sergipe e Wellington do Piauí -, isto é, como vão se posicionar diante da transposição do rio São Francisco?

Não é apenas uma questão de aliarem-se ou não com o governo federal, já que todos são do PT. Trata-se de como irão se explicar diante dos seus eleitores em cada estado. Não se trata apenas de ceder ou não água para outros estados do setentrional, mas de uma opção pela transposição ou de exigirem as obras propostas pela ANA (Agência Nacional de Águas) que resolveriam os problemas de todos os núcleos urbanos do Nordeste acima de cinco mil pessoas. Na primeira opção, a da transposição, Bahia, Sergipe, Piauí e Alagoas estão excluídos. Na segunda opção, obras propostas pela ANA, todos os estados do Nordeste estão incluídos, inclusive os estados por eles governados.

É claro que a saída mais cômoda para os governadores petistas é apoiar a transposição e cobrar compensações para seus estados. Mas elas são conflitivas e até excludentes. O PAC destina aproximadamente 12 bilhões para obras de "recursos hídricos", mas a transposição levará 50% desse orçamento, aproximadamente 6,6 bilhões de reais, dois bilhões a mais do que se orçava até dias atrás. Pois bem, tendo que escolher entre uma  e outra, qual será a opção dos governadores petistas? Vão abandonar seus estados? Vão abandonar seus eleitores? Por que irão optar por uma obra de alcance restrito quando poderiam optar por um conjunto de obras que beneficiaram a todos?

Esse dilema pode estar escapando do alcance da população nesse momento, porém, mais cedo ou mais tarde, ele virá a público e o povo vai saber qual foi a opção dos governadores.

Além do mais, existe o desafio do imenso meio rural nordestino, com quase 12 milhões de habitantes, que não serão beneficiados pela transposição. Para eles é necessária a política de captação de água de chuva tanto para consumo humano como para produção. Uma cisterna simples para consumo humano está em torno de R$ 1,5 mil reais. Porém, a cisterna de 50 mil litros para produção, juntamente com os canteiros, está saindo aproximadamente por cinco mil reais. Portanto, um milhão de cisternas para produção custaria aproximada cinco bilhões de reais. Onde os governadores irão buscar esses recursos?

Logo, essa decisão é política, porque eles têm duas escolhas e terão que fazer uma. Mas também é ética, já que poderão optar por obras que resolvem os problemas básicos do povo, ou por uma obra que privilegia especialmente o agro e o hidronegócios.

Roberto Malvezzi (Gogó)é Agente Pastoral da Comissão Pastoral da Terra - CPT e articulista do EcoDebate
publicado pelo EcoDebate, www.ecodebate.com.br, 24/02/2007

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Ponte interditada e ocupação da Codevasf marcam o dia na jornada contra transposição

Cerca de duas mil pessoas da região do Sub-médio São Francisco, entre os estados da Bahia e Pernambuco, fecharam a ponte que liga os municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Em seguida o grupo ocupou o prédio da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), na cidade pernambucana. O ato faz parte das ações que estão sendo chamadas de ‘jornada de lutas’ pela revitalização, contra a construção de novas barragens e o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.
 
No final da manhã, cinco ônibus com grupos do município de Curaçá e do Projeto Pedra Branca – que estão dentro de áreas que serão diretamente atingidas pela construção dos canais por onde se pretende verter as águas – foram surpreendidos por policiais militares na entrada da cidade baiana. Os trezentos manifestantes desceram do ônibus e caminharam cerca de cinco quilômetros.
 
O grupo encontrou com os demais manifestantes, que estavam na concentração desde o início da manhã em Juazeiro, e juntos interditaram a ponte que liga os dois estados, por mais de uma hora. A polícia reapareceu, dessa vez armada e com cães para intimidar os manifestantes. O grupo então se dirigiu a Petrolina onde houve a ocupação do escritório da Codevasf.
 
Ali foi apresentada uma pauta de reivindicações. O substituto do superintendente regional, Luiz Manoel, se responsabilizou pela negociação com uma comissão formada por nove pessoas, de organizações como: Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR), Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), Pólo Sindical, Comissão Pastoral da Terra (CPT).
 
A desocupação aconteceu no final da tarde com acordos e concessões: aluguel de ônibus para uma parte do grupo viajar à Brasília, onde haverá outro ato, e para a participação na marcha, em Salvador, dia 08 de março - comemorativa ao Dia Internacional da Mulher. Além do comprometimento formal do superintendente regional, Reginaldo Alves Paes, assegurar a participação do ministro da Integração, Pedro Britto, no debate aberto com representantes da sociedade civil.
 
O ato teve o envolvimento de organizações e movimentos populares junto com povos indígenas, quilombolas e pescadores da Bacia. Todos estão em preparação para um acampamento que será montado em Brasília, a partir do dia 12 de março. As ações fazem parte da jornada de lutas que iniciou, dia 22, quando o bispo da Diocese de Barra (BA), D. Luiz Cappio, protoclou carta ao presidente Lula pedindo a abertura de diálogo com a sociedade e o recuo no projeto de transposição.
 
No mesmo dia foram distribuídos cerca de cinco mil panfletos durante o lançamento da Campanha da Fraternidade da CNBB, no Parque da Cidade, em Belo Horizonte (MG), com argumentos pela revitalização, contra a transposição e chamando as pessoas para participar das mobilizações. No dia seguinte foi a vez do tema ser inserido na ação do Sindicato da Rede Municipal de Ensino, daquela cidade.
 
Domingo, em Ibotirama (BA), com a presença de D. Luiz Cappio, cerca de setecentas pessoas que participavam da celebração do lançamento do Diretório Nacional de Catequese, fizeram ato simbólico e caminhada até as margens do Rio, em uma mistura de religiosidade e indignação.
  Clarice Maia-Assessoria de Comunicação
Articulação São Franscio Vivo-/cpp/CPT
publicado por forumsaofrancisco às 02:17
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